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AVCB, o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento regulatório,
imprescindível para condomínios e estabelecimentos comerciais.

No último dia 27 de janeiro, a tragédia da Boate Kiss, localizada no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, completou 5 anos.

Uma banda que se apresentou no dia, fazia um show pirotécnico no decorrer de sua apresentação, mesmo sem o estabelecimento não possuir suporte para o uso de materiais inflamáveis no seu ambiente interno; o que era para trazer beleza à apresentação da banda, acabou por provocar um triste e trágico incêndio!

242 jovens tiveram seus sonhos encerrados por total negligência dos envolvidos na organização do evento. 242 mortes.

A festa que seria para comemorar o início das aulas e entrada de novos estudantes nas principais universidades de Santa Maria e região, acabou se tornando um dos mais trágicos incêndios noticiados no Brasil.

O local possuía apenas uma saída para a rua, não possuía saídas de emergência, e nenhuma alternativa de fuga. Em total desespero, as pessoas tentaram escapar pelos banheiros, mas acabaram por ficar presas ali, onde mais tarde, foram retirados 180 corpos, descobertos somente após todo o caos cessar.

691 pessoas era a capacidade máxima permitida na casa. Porém no dia da tragédia, mais de 1.000 pessoas estavam na boate.
242 vidas perdidas, 242 famílias desamparadas, por uma irresponsabilidade, que começa pela documentação do estabelecimento para operar, que estava irregular.

Documentos e irregularidades do estabelecimento

O que se sabe em relação ao AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), da Boate Kiss é que estava vencido desde 2012. Ao que tudo indica o último auto, emitido em 2009 era ilegal!

Para que um documento como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros seja emitido e validado, este deve ser precedido de uma aprovação de projeto, o PPCI (Projeto de Proteção e Combate a Incêndio), pois existem normas do Corpo de Bombeiros que estabelecem regras para estes projetos.

Outro fato importante: – A construção deveria estar em acordo com o PPCI aprovado na época, no entanto se descobriu que não estava. Isso quer dizer que o documento foi emitido sem vistoria, uma prática totalmente imoral e ilegal, fora dos padrões exigidos pela legislação brasileira.

Depoimentos da arquiteta responsável pelo projeto da Kiss, esclarecem que os proprietários foram orientados à reformar o imóvel para fins de atendimento às normas do Corpo de Bombeiros, mas concluíram que a obra não chegou a ser realizada, mais um triste fato do processo todo.

São tantos fatores que contribuíram para a trágica história. Agora cabe à justiça estabelecer os culpados e a solução que traga algum tipo de esperança às famílias que após 5 anos, ainda aguardam por auxilio e precisam viver com o peso da perda de seus familiares por total negligência de terceiros.

Princípios de segurança para o bom empreendedor 

Nossa intenção é esclarecer e atentar você empreendedor, que já possui um negócio ou pretende abrir um estabelecimento, onde a atividade necessita de tal atenção com vidas que todos os dias habitam e circulam por ali, e está buscando informações de como regularizar o imóvel e torna-lo seguro perante o Corpo de Bombeiros e Policia Militar de sua região.

A lei traz uma enorme importância ao cuidado e proteção à vida de ambos – usuários e donos. Tragédias podem acontecer, independente de os documentos estarem em dia ou não (quer dizer que isso, é mais um motivo para se precaver), já que todo o cuidado com as exigências impostas pelo AVCB são a garantia de preservação da vida dos que irão se envolver com seu negócio. Além de preservar em todos os casos, a vida e o seu patrimônio material, minimizando a chance que um incêndio aconteça e se alastre.

Por isso a legislação impõe regras para a instalação de extintores, hidrantes, alarmes, sinalizações, iluminação e saídas de emergência do local.

São cuidados, que na visão de alguns empreendedores podem ser pequenos, porém se tornam essenciais quando o assunto é preservação da vida; mostram a preocupação do proprietário em relação à segurança dos que ali compartilham o mesmo espaço e seu bem-estar.

Para que providências sejam tomadas antes de qualquer tragédia, que venha acontecer por descuido ou o não atendimento à legislação, e entrem para o triste histórico de incêndios no Brasil como os casos da Boate Kiss em Santa Maria, o incêndio no edifício Joelma em São Paulo (1.2.1974), o Gran Circus Norte Americano em Niterói (17.12.1961), entre outros registros ocorridos nos anos 60 e 70,

Se você precisa de ajuda com a obtenção, renovação ou regularização do seu negócio, mas não sabe por onde começar, agende uma consultoria conosco, vamos te ajudar a proteger seu bem, e principalmente muitas vidas que estarão envolvidas com seu estabelecimento.

Mais que uma obrigação do proprietário, o cuidado dos que ali irão circular ou habitar, deve ser um princípio maior que o sucesso do negócio em si.