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Alvará de Construção: como obter?

Para evitar dores de cabeça, e problemas por falta de autorização prévia dos Órgãos envolvidos, será necessário elaborar um projeto arquitetônico do local, com auxílio de um arquiteto; afinal, ele saberá especificar na planta, toda a estrutura desejada pelo dono, que será construída com as especificações para atendimento às regras de zoneamento, e demais normas, ligadas à tipologia do negócio.

Finalizado a proposta, o proprietário ou responsável, deve solicitar a aprovação do projeto nos respectivos Órgãos e no caso da Prefeitura, deverá requerer o Alvará de Construção.

Repare que cada Município, tem uma regra pré-definida da sistemática de aprovação, em alguns deles, há a exigibilidade de dois Alvarás:

– O Alvará de Aprovação: valida o projeto apresentado, quando o mesmo atende a todas as regras;

– O Alvará de Execução que é o documento que vai permitir o início das obras;

Por que devo me preocupar com o licenciamento para construir?

Entender porque o licenciamento para a construção do empreendimento é fundamental! É uma obrigação, que traz consigo segurança desde a ideia inicial, ou a partir da conclusão do EVTL.

O licenciamento de uma construção, geralmente depende de um conjunto de documentos antes do início da obra e obtenção do Alvará, claro que essa situação varia de acordo com o porte e tipo de abertura de negócio. Por exemplo:

Um Shopping Center, é um tipo de negócio que dependendo da região, traz impactos à vizinhança onde será instalado. O movimento diário de caminhões, o funcionamento de maquinários e equipamentos podem gerar ruídos em excesso causando incômodo aos moradores daquele local.

A obtenção do Alvará no nosso exemplo, é precedida de outros licenciamentos, tais como Relatório de Impacto de Vizinhança e Aprovação de Transito. Após o Alvará de Construção, caso haja alguma ocorrência por reclamação, a obra poderá receber a visita de um representante da Prefeitura ou outro órgão fiscalizador para vistoria. Será solicitado um documento que atesta a obra e a regularidade no local.

Obras executadas sem o documento do Alvará de Construção podem ser embargadas; ou seja, por situação irregular, os trabalhos devem ser paralisados por descumprimento da legislação ou falta de licenciamento.

Busque sempre pelo melhor

Claro que esse tipo de situação é muito desconfortável para o empreendedor! O orçamento da obra é calculado já com os custos de equipes e materiais necessários. E a partir de embargos por irregularidades, se mesmo assim a construção continuar, os custos podem aumentar por conta da emissão de multas que podem levar até a abertura de inquéritos.

Na pior das hipóteses, será pedido o encerramento da obra, e até mesmo a demolição. Mas claro que essa situação ocorre em casos totalmente irregulares e sem atendimento do proprietário às regras.

A prioridade sempre deve ser: Seguir as normas e ações necessárias para regularizar o empreendimento de sua concepção até a conclusão!

Contratar uma boa equipe para conhecer melhor quais são os pré-requisitos e deveres do tipo de negócio, execução de todos os passos necessários, trarão ao empreendedor tranquilidade e apoio para blindar o negócio para garantir o seu correto funcionamento.

Quer saber mais sobre como seguir corretamente os procedimentos de construção e regularização de obras?

Entre em contato conosco, e peça ajuda aos nossos especialistas. Estamos ao seu lado!