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Antes de esclarecermos o que é este documento, nós já explicamos sobre a importância de um estudo de mercado
para compatibilizar informações entre imóvel e atividade antes de prospectar um imóvel no artigo 
“Compatibilização entre local e atividade: a chave para o sucesso“.

Explicamos o que é a prospecção de imóveis em: “Prospecção de Imóveis: entenda o que é”

E o inicio do caminho das pedras para legalizar um imóvel, seja ele instituído por uma nova construção ou apenas uma reforma,nós falamos no post:
Alvará de Construção: a permissão para construir de forma legal,
que é o processo inicial para obtenção do Habite-se.
Então se você ainda não leu esses artigos, fica nossa dica para leitura antes de prosseguir neste post.

Mas afinal, o que é o Habite-se?

Habite-se – Auto de Conclusão ou Certificado de Conclusão (dois nomes técnicos muito recorrentes)

Resumidamente, podemos dizer que é o documento Municipal que confirma a execução de uma obra conforme o que foi autorizado pela Prefeitura.
Na prática é o documento que certifica e atesta, que um imóvel, seja qual seu tipo e finalidade,
está pronto e apto para ser habitado, daí o nome comum “Habite-se”.

Claro que por se tratar de um documento, muitas outras implicações existem, assim como nuances sobre sua composição.
Mas fique tranquilo, que no decorrer dessa série e artigos complementares a este que é mais introdutório sobre o assunto,
você compreenderá muito bem e poderá ficar sossegado quanto ao cumprimento da lei.

Cada município tem uma legislação própria para lidar com essa questão, mas que em geral depende de uma Lei de Zoneamento e um Código de Obras.
– Mais uma vez ressaltamos a importância de um apoio a sua gestão, como comentamos em dois blogs sobre gestão documental,
confira também clicando aqui e aqui.

Agora que já tem uma noção do que é o Habite-se, nós chegamos à próxima questão. 

Quando o Habite-se é necessário?

Como todo documento, ele está condicionado a um evento, ou seja, sempre que houver a execução de uma obra,
haverá a necessidade da obtenção do Habite-se, e isso pode ser feito por você empreendedor ou por uma empresa especializada no assunto.

Por se tratar de um documento que conclui ou finaliza o pedido de licenciamento e permite a habitação no local, deve ser solicitado na Prefeitura, informando se é obra nova ou reforma para então a Prefeitura autorizar.

Tanto para uma obra nova, quanto para uma reforma a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, disponibiliza uma ficha única de serviços (checklist), que pode ser consultada aqui.

Essa ficha orienta de forma simplificada as necessidades e trâmites para a obtenção do Habite-se, mas lembrem-se –
cada município tem sua legislação e exigibilidades. Com a conclusão da obra é expedido o Habite-se e sua obra está legalizada.

Como em todos nossos textos, sempre fazemos o alerta da falta dos documentos e suas consequências e no caso do Habite-se também faremos com que você conheça as principais implicações pela ausência do documento:

A primeira situação implica na emissão de multas para o imóvel que não possuí o documento. Segundo lugar, conforme a atividade exercida, não possuir o Habite-se implica no bloqueio da obtenção da Licença de Funcionamento.

Como pode notar, os documentos são sempre interligados dependendo do ramo de atividade de seu negocio,
assim sendo, um leve descuido pode ser o estopim para vários problemas para a manutenção e crescimento do seu negocio.

Esta foi nossa introdução sobre o assunto, no decorrer de Julho iremos trazer mais detalhes sobre o
Habite-se que servirão de ajuda quando surgirem os processos para obtenção deste documento em seu segmento de negócio.

Gostou deste artigo? Conhece alguém que precisa saber mais sobre o tema? Compartilhe e ajude a aumentar nossa família de leitores do blog Ameni. Continue nos acompanhando para saber mais sobre Habite-se e todos os documentos exigíveis para a boa saúde do seu negocio.

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